Quando falamos de arboricultura, a segurança é um aspecto crucial que não pode ser negligenciado. A ABNT NBR 16246-2, uma norma brasileira de referência, estabelece requisitos rigorosos de segurança para serviços de manejo de árvores no ambiente urbano. Vamos explorar a importância dessa norma e como ela é aplicada na prática.
O Que é uma NBR?
Antes de entrarmos nos detalhes da NBR 16246-2, é importante entender o que é uma NBR. As Normas Brasileiras (NBR) são documentos normativos desenvolvidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de padronizar processos e garantir qualidade e segurança em diversas áreas. Elas são elaboradas por comitês técnicos que incluem especialistas, empresas e outras partes interessadas. Embora não sejam obrigatórias, as NBRs podem ser exigidas para licitações e certificações. Além disso, a ABNT é a representante oficial da Organização Internacional de Normalização (ISO) no Brasil, tornando fundamental o seguimento das ABNT NBRs para certificações nacionais e internacionais.
Qual a Diferença entre NBR e NR?
NR significa Norma Regulamentadora e se refere às normas criadas pelo Ministério do Trabalho para promover a saúde e segurança do trabalhador. Por serem elaboradas por um órgão público, as NRs são obrigatórias e o não cumprimento delas gera penalidades como multas e interdições. Já as NBRs, desenvolvidas pela ABNT, não são obrigatórias, portanto, não existem sanções legais se não forem adotadas. É comum que alguns profissionais confundam NRs e NBRs devido às semelhanças nos nomes e siglas. Portanto, é importante ficar atento às diferenças para evitar erros.
Qual a Relação entre NBR e ISO?
ISO significa International Organization for Standardization. Essa organização aprova normas técnicas internacionais, independentemente do ramo de atuação. No Brasil, a ISO é representada pela ABNT. Assim, quando você encontrar a nomenclatura NBR ISO, significa que é a versão brasileira de uma norma internacional — por exemplo, NBR ISO 9001, relativa a sistemas de gestão de qualidade.
O Escopo da NBR 16246-2
A ABNT NBR 16246-2, intitulada "Florestas urbanas — Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas — Parte 2: Requisitos de segurança em serviços de arboricultura", foca nos aspectos de segurança para profissionais que trabalham na poda, reparo, manutenção e remoção de árvores, entre outras atividades de manejo arbóreo.
Por Que a NBR 16246-2 é Importante?
Proteção dos Trabalhadores: A norma define requisitos específicos para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), procedimentos de emergência e prontidão, e práticas de trabalho seguro. Isso inclui desde o uso correto de capacetes e proteção auditiva até o treinamento adequado para respostas a emergências.
Redução de Acidentes: Com diretrizes claras sobre como operar ferramentas e máquinas, como motosserras e equipamentos de elevação, a NBR 16246-2 ajuda a minimizar os riscos de acidentes graves durante as operações de manejo arbóreo.
Conformidade Legal: Seguir a NBR 16246-2 assegura que as empresas estão em conformidade com a legislação vigente, evitando penalidades legais e melhorando a reputação da organização no mercado.
Aplicação Prática da NBR 16246-2
Procedimentos de Emergência
Uma das áreas mais críticas cobertas pela NBR 16246-2 são os procedimentos de emergência. A norma exige que todas as equipes de trabalho sejam treinadas em primeiros socorros e procedimentos de resgate. Além disso, é necessário que kits de primeiros socorros estejam sempre disponíveis e que todos saibam como usá-los.
Uso de EPIs
O uso adequado de EPIs é fundamental para a segurança dos trabalhadores. A NBR 16246-2 detalha os tipos de equipamentos que devem ser utilizados em diferentes situações, incluindo capacetes, luvas, proteção ocular e auditiva, e vestimentas de alta visibilidade. O objetivo é garantir que os trabalhadores estejam sempre protegidos contra os riscos específicos do ambiente de trabalho.
Manejo de Riscos Elétricos
Outro ponto crucial é o manejo de riscos elétricos. A norma especifica que todos os condutores elétricos devem ser considerados energizados e potencialmente fatais. Isso significa que os trabalhadores devem manter uma distância segura de condutores elétricos e utilizar equipamentos adequados para evitar contato acidental.
Siglas Importantes na NBR 16246-2
Ao trabalhar com a NBR 16246-2, várias siglas são utilizadas para descrever equipamentos, procedimentos e conceitos importantes. Vamos explorar algumas dessas siglas e seu significado:
EPIs: Equipamentos de Proteção Individual
Os EPIs são dispositivos ou vestimentas utilizadas para proteger os trabalhadores contra riscos à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Alguns exemplos incluem capacetes, luvas, óculos de proteção, protetores auriculares e calçados de segurança.
AR: Análise de Risco
A Análise de Risco envolve a inspeção visual detalhada da árvore e do ambiente de trabalho para identificar possíveis riscos, como galhos com falhas, apodrecimento de madeira, raízes expostas, entre outros.
C&R: Comando e Resposta
Este é um protocolo de comunicação em que a pessoa que realiza uma ação emite um comando e só executa a ação após ouvir a resposta dos demais trabalhadores. Por exemplo, um arborista pode perguntar "Tudo livre?" e esperar a resposta "Livre!" antes de prosseguir com uma ação.
DMA: Distância Mínima de Aproximação
DMA refere-se à distância mínima segura que deve ser mantida entre o trabalhador e condutores elétricos ou outras fontes de eletricidade para evitar choques elétricos e outros acidentes.
FISPQ: Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (Atualmete FDS - Ficha de Dados de Segurança, conforme NBR 14725)
A FISPQ (Atualmete FDS - Ficha de Dados de Segurança, conforme NBR 14725) fornece informações sobre segurança, saúde e meio ambiente relacionadas a produtos químicos, incluindo medidas de prevenção e tratamento em caso de exposição.
PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos
O PGR é um conjunto de diretrizes e procedimentos para identificar, avaliar e controlar riscos no ambiente de trabalho, visando a minimização de impactos em situações de emergência.
NR: Norma Regulamentadora
As Normas Regulamentadoras (NR) são documentos que estabelecem requisitos obrigatórios relacionados à segurança e saúde no trabalho no Brasil. Por exemplo, a NR 35 trata de trabalhos em altura, incluindo procedimentos de segurança e equipamentos necessários.
NBR: Norma Brasileira
As Normas Brasileiras (NBR) são desenvolvidas pela ABNT e fornecem diretrizes e requisitos para uma ampla gama de atividades e setores, incluindo a arboricultura.
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
A ABNT é o organismo responsável pela normalização técnica no Brasil, desenvolvendo e publicando normas que asseguram a qualidade e segurança em diversos setores.
Essas siglas são fundamentais para compreender e aplicar corretamente a NBR 16246-2, garantindo que os serviços de arboricultura sejam realizados com a máxima segurança e eficiência.
A ABNT NBR 16246-2 desempenha um papel vital na promoção da segurança nos serviços de arboricultura. Ao seguir esta norma, as empresas não apenas protegem seus trabalhadores, mas também garantem a conformidade com as regulamentações legais e melhoram a qualidade dos serviços prestados. Em um setor onde a segurança é primordial, a adoção de normas como a NBR 16246-2 é essencial para operar de maneira responsável e eficaz.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido a importância da NBR 16246-2 e incentivado a sua aplicação no dia a dia dos profissionais de arboricultura.
Felipe Silveira
Arborista Certificado ISA, n. BR-0024A
Tree Climber Specialist TCIA ID: 266441
Pós graduado em Arborização Urbana pela UFRRJ
Arborista do Time Husqvarna Brasil
Inspetor de equipamentos de Escalada Instrutor na Arbolab Técnico ITCC
Árbitro CBEA